Os Presidentes do SINDAFISCO – Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado de Rondônia e do SINAFISCO – Sindicato dos Analistas Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais da Receita Estadual do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes confere os Estatutos Sociais das entidades supramencionadas, vêm por meio deste CONVOCAR os filiados para Assembleia Geral Extraordinária Conjunta, a ser realizada no Pátio de Entrada do CPA em Porto Velho e no Pátio do Posto Fiscal Wilson Souto em Vilhena, na data de 30/06/2026, no horário das 8:00 horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:
1 – Informar sobre o impacto no orçamento do FUNDAT e os efeitos nocivos à Atividade da Administração Tributária e das categorias do Fisco Estadual com a possível aprovação do PL 201/2026;
2 – Decidir sobre Paralisação das Atividades e a forma de sua realização, no caso do PL 201/2026 ser aprovado pela ALE-RO.
Informamos que conforme prevê o artigo 294 da Lei Complementar 68/1992 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Rondônia), será considerado como efetivo exercício o afastamento do servidor nos dias em que participar de congressos, conclaves, simpósios, seminários, cursos e assembleias gerais que versam sobre assuntos que digam respeito à categoria a que pertença.
Porto Velho, 27 de Junho de 2026.
MAURO ROBERTO DA SILVA EMÍLIO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE
Presidente do SINDAFISCO Presidente do SINAFISCO
