ANALISTAS TRIBUTÁRIOS EXIGEM QUE A SEFIN CONTEMPLE A CATEGORIA COM ATRIBUIÇÕES DO NOVO IBS NA LEI DA CARREIRA TAF
Em Assembleia Geral realizada na data de 21/09/2026, os Analistas Tributários da Receita Estadual representados pelo SINAFISCO analisaram os impactos negativos do projeto de lei feito às escondidas pelo Secretário de Finanças e seus Gestores da SEFIN, e concluíram que o ato de negar atribuições do novo Imposto que substituirá o ICMS a partir de 2033, o Imposto Sobre Bens e Serviços-IBS, causará grande prejuízo funcional à categoria e também para a Instituição Fazendária, com impacto ruim diretamente no atendimento ao contribuinte e podendo até resultar em perda de arrecadação estadual.
Durante a Assembleia, a Diretoria e seus filiados de Porto Velho foram recebidos no Gabinete do Secretário de Finanças Sr. Franco Ono, e na ocasião expuseram os motivos pelos quais os Analistas Tributários devem ter atribuições de lançar, fiscalizar e arrecadar o IBS no Projeto de Lei que a SEFIN produziu sem a participação do Sindicato.
Para surpresa de todos, tanto o Secretário de Finanças quanto os demais Gestores da SEFIN presentes na reunião negaram que os Analistas Tributários realizam tais atividades no tocante ao ICMS, desconsiderando a previsão legal dos artigos 27, § 2º e artigo 30, XIV da Lei Estadual 1052/2002, e pior, tentaram desqualificar os trabalhos feitos pelos Analistas Tributários nos plantões fiscais das Agências de Rendas, nas Unidades Volantes e nos Postos de Fiscalização.
Após intensas discussões, o Secretário de Finanças e seus Gestores informaram que o Projeto de Lei não seria alterado para incluir os Analistas Tributários nas competências do IBS, o que motivou a categoria se manter mobilizada, cobrando da SEFIN que volte atrás e inclua os Analistas Tributários na Proposta, além disso solicitaram que a diretoria publicasse nota de repúdio contra essa postura corporativista dos Gestores da SEFIN.
Diante da situação, o SINAFISCO segue cobrando o Secretário de Finanças para que reveja sua postura e peça que o Projeto de Lei retorne da Casa Civil para revisão do texto, além disso estuda medidas para responsabilização dos Gestores da SEFIN por Ato de Assédio Moral Coletivo, diante das afirmações de desqualificação dos trabalhos diuturnamente realizados pelos Analistas Tributários e a negativa de incluir o cargo nas competências do novo Imposto IBS.
