Na tarde da terça-feira, 22 de julho, representantes da diretoria da Febrafisco (Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária) estiveram reunidos com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Bernard Appy, reconhecido economista e um dos principais idealizadores da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), é a figura central na condução desse processo no Ministério da Fazenda. Sua atuação é fundamental para a simplificação do complexo sistema tributário brasileiro, que visa substituir diversos tributos sobre o consumo por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo.
O objetivo central da reunião foi a discussão de aspectos da proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). A diretoria da Febrafisco destacou a necessidade de uma legislação que assegure maior solidez institucional e promova condições adequadas para o exercício das funções de arrecadação, fiscalização e outras funções específicas das administrações tributárias, pilares essenciais para a sustentação do Estado e para a justiça fiscal.
Participantes do Encontro:
Presencialmente, estiveram presentes pela Febrafisco:
• Marcelo Delão (Presidente);
• Thales Freitas (Vice-Presidente);
• Ronald Campbell (Diretor de Finanças);
• Ricardo Ramos (Diretor de Finanças Adjunto);
• Fabiano Rebelo (Diretor Jurídico Adjunto);
• Eduardo Mendes (Diretor de Políticas de Ações Sociais Adjunto);
• Edvaldo Andrade (Diretor para Assuntos Estratégicos e Política Sindical Adjunto); e
• Germano Torres (Diretor para Assuntos Estratégicos e Política Sindical)
Telepresencialmente, participaram pela Febrafisco:
• José Omair Zatorski (Diretor de Política Remuneratória e Assuntos Econômicos Adjunto);
• Alceu José Domenico (Diretor para Assuntos de Aposentados e Pensionistas Adjunto);
• Solange Socorro Pereira (Diretora de Organização e Formação Sindical Adjunto);
• Emerson Oliveira de Queirós (Secretário-Geral);
• João Pedro Pereira Neto (Diretor de Políticas de Ações Sociais);
• Arthur Henrique de Azevedo Santana (Diretor para Estudos Tributários Adjunto);
• Edmilson de Jesus Silva (Diretor para Estudos Previdenciários);
• Guilherme de Castro Campos (Diretor de Imprensa e Divulgação); e
• Deusdedit Fermino de Oliveira (Presidente do Sindicato dos Fazendários do Paraná - Sindifazcre-PR).
A reunião
Durante a reunião, foram abordados pontos específicos do projeto da LOAT e seus possíveis efeitos sobre as carreiras das Administrações Tributárias e as contribuições que a Febrafisco pode oferecer ao debate técnico em torno do tema.
A Febrafisco considera o diálogo com o governo federal essencial para que a Lei Orgânica reflita as necessidades reais das Administrações Tributárias e contribua para um sistema tributário mais eficiente, justo e transparente.
A Reforma Tributária
A reforma tributária, ao simplificar o sistema e unificar tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um IVA dual (IBS e CBS), trará profundas mudanças no dia a dia dos servidores. Entre os principais impactos e desafios para os profissionais da área, destacam-se:
• Novas Competências e Capacitação: A transição para o novo sistema exigirá que os servidores desenvolvam novas habilidades e se adaptem a um modelo de tributação distinto. A fiscalização do IBS e da CBS, por exemplo, demandará conhecimentos específicos e uma nova abordagem, tornando a capacitação intensiva uma necessidade premente.
• Compartilhamento de Dados e Gestão Compartilhada: A reforma prevê uma maior integração e cooperação entre as administrações tributárias dos diferentes entes federativos, com o compartilhamento obrigatório de dados e a gestão compartilhada de bases de dados. Isso implicará em mudanças significativas na forma de trabalho e na necessidade de sistemas interoperáveis.
• Redução de Litígios e Burocracia: Um dos objetivos da reforma é a diminuição da burocracia e do contencioso tributário. Embora benéfico para o ambiente de negócios, esse cenário pode alterar o perfil das atividades dos servidores, com uma possível redução de demandas relacionadas a disputas judiciais e um foco maior em auditoria e inteligência fiscal.
• Impacto na Arrecadação e Distribuição de Receitas: A reforma busca uma melhor distribuição de receitas entre os entes federativos. Para os servidores, isso pode influenciar as metas de arrecadação e a avaliação de desempenho, especialmente em municípios e estados que poderão ter suas receitas alteradas pelo novo modelo.
• Teto Remuneratório: A PEC 45/2019 incluiu a isonomia do limite remuneratório, aplicando o teto salarial da União para os fiscos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Essa medida, embora busque a uniformização, pode ter implicações diretas na remuneração de alguns servidores, dependendo da esfera e do regime atual.
Fonte: FEBRAFISCO
